Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site da Manhã Clara e a contratação dos nossos programas de educação financeira. Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos.

Caso não concorde com alguma condição, por favor não utilize nosso site nem contrate nossos serviços. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida antes de qualquer contratação.

1. Definições

Para fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

• "Manhã Clara" / "nós" / "nosso" — Manhã Clara, empresa de educação financeira com sede na Avenida Floriano Peixoto 1837, Centro, Uberlândia — MG, CEP 38400-100.
• "Site" — o conjunto de páginas e conteúdos disponíveis no domínio manhaclara.blog.
• "Serviços" — os programas e sessões de educação financeira oferecidos pela Manhã Clara, incluindo sessões individuais, grupos e cursos.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços.
• "Contrato" — o presente instrumento, formado pela aceitação destes Termos.
• "Conteúdo" — textos, materiais didáticos, gravações, apostilas e quaisquer outros materiais disponibilizados no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou o preenchimento do formulário de contato constitui aceitação integral destes Termos. A contratação de qualquer serviço requer que você:

• Tenha 18 anos de idade ou mais;
• Tenha capacidade civil plena para contratar;
• Tenha lido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

Se você está contratando em nome de terceiro, declara ter autorização para fazê-lo e vincular esse terceiro a estes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Manhã Clara oferece programas de educação financeira para pessoas a partir de 40 anos, estruturados da seguinte forma:

• Recomeço Tranquilo — Sessão individual de 75 minutos com entrega de panorama financeiro escrito. Indicado para quem deseja um primeiro olhar cuidadoso sobre suas finanças.
• Clareza no Dia a Dia — Programa em grupo com duração de 4 semanas, incluindo ferramentas práticas e acompanhamento pós-programa. Destinado a quem quer organizar gastos e construir hábitos consistentes.
• Horizonte Iluminado — Curso de 11 semanas sobre planejamento previdenciário, com gravações, apostila e 3 revisões individuais. Para quem busca um plano completo para os próximos anos.

Os serviços são prestados por meio de sessões presenciais, videoconferências ou combinação de ambas, conforme acordado no momento da contratação. A Manhã Clara reserva-se o direito de ajustar formato, horários ou plataformas, desde que comunicado com razoável antecedência.

A disponibilidade dos serviços pode ser limitada por capacidade de atendimento. A confirmação de vaga ocorre somente após o processamento do pagamento.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e os serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato e nos demais cadastros;
• Utilizar o site e os conteúdos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais;
• Não reproduzir, distribuir, revender ou transmitir os materiais didáticos a terceiros;
• Não gravar sessões sem consentimento prévio e por escrito da Manhã Clara;
• Manter sigilo sobre informações compartilhadas por outros participantes em programas em grupo;
• Não utilizar o site para envio de spam, disseminação de vírus ou qualquer atividade ilícita;
• Respeitar todos os demais participantes e instrutores com urbanidade e cordialidade.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar na rescisão imediata do contrato, sem direito a reembolso, além das medidas legais cabíveis.

5. Condições de Pagamento

5.1 Preços

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (R$) e correspondem ao momento da contratação. A Manhã Clara pode ajustar preços para novas contratações, sem afetar contratos já firmados.

5.2 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da contratação e podem incluir transferência bancária, Pix, boleto ou cartão de crédito, conforme disponível.

5.3 Confirmação de vaga

A reserva de vaga em qualquer programa é confirmada somente após a identificação do pagamento. Em caso de não pagamento no prazo informado, a vaga pode ser liberada a outro interessado.

5.4 Reembolso e cancelamento

• Sessão individual (Recomeço Tranquilo): cancelamento com reembolso integral se solicitado com ao menos 48 horas de antecedência. Cancelamentos tardios ou não comparecimentos sem aviso prévio não dão direito a reembolso, mas pode ser agendado novo horário mediante taxa de reagendamento.
• Programas em grupo e curso (Clareza no Dia a Dia e Horizonte Iluminado): reembolso integral para cancelamentos realizados até 7 dias corridos após o pagamento, desde que o programa ainda não tenha iniciado. Após esse prazo ou após o início do programa, não haverá reembolso. Em caso de cancelamento por parte da Manhã Clara, o valor pago será reembolsado integralmente.

Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas para [email protected].

6. Matrícula e Participação

A matrícula em nossos programas é pessoal e intransferível. As gravações, quando disponibilizadas, destinam-se ao uso exclusivo do participante matriculado. O acesso a materiais complementares ocorre mediante plataforma ou canal indicado no momento da contratação e permanece disponível conforme prazo informado no ato da matrícula.

A Manhã Clara pode, a seu critério, emitir declarações de conclusão para participantes que tenham cumprido os requisitos mínimos de participação informados em cada programa.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site e dos programas — incluindo textos, imagens, apostilas, gravações, metodologias e marcas — é de propriedade exclusiva da Manhã Clara ou está licenciado para uso por ela. É vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito;
• Criar obras derivadas a partir dos materiais disponibilizados;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

A contratação de qualquer serviço não transfere ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual. Concede-se apenas uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo exclusivamente para fins de aprendizagem individual.

8. Isenções de Responsabilidade

Os programas e conteúdos da Manhã Clara têm natureza educativa. Não constituem aconselhamento financeiro, investimento, consultoria jurídica ou qualquer outra forma de assessoria regulamentada. Cada pessoa tem circunstâncias únicas e as informações apresentadas não substituem a orientação de profissionais habilitados.

A Manhã Clara não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nos conteúdos dos programas, nem por resultados específicos decorrentes da participação. Resultados variam conforme a situação de cada participante.

O site é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos que estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos, embora envidemos esforços razoáveis para mantê-lo em funcionamento.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Manhã Clara não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Manhã Clara ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço em questão.

Eventos de força maior — incluindo pandemias, desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros ou determinações governamentais — não gerarão responsabilidade para a Manhã Clara, que buscará, nesses casos, reagendar ou adaptar os serviços na medida do possível.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual, observadas as condições de reembolso previstas na cláusula 5.4. A Manhã Clara pode rescindir o contrato de imediato em caso de descumprimento destas condições pelo usuário, sem prejuízo das medidas cabíveis. Com o encerramento, cessam os direitos de acesso aos materiais do programa, salvo disposição contrária expressa.

11. Resolução de Disputas

Em caso de dúvidas ou insatisfações, encorajamos que o usuário entre em contato conosco primeiramente pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 34 98217-6453. Buscamos resolver qualquer questão de forma amigável e diligente.

Não sendo possível a resolução amigável, estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia — MG como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta relação, ressalvada a possibilidade de o usuário consumidor optar pelo foro do seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em determinada situação não implica renúncia ao direito de aplicá-la no futuro.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Manhã Clara.

13. Alterações nos Termos

A Manhã Clara pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização. Para contratações já realizadas, alterações relevantes serão comunicadas diretamente por e-mail. O uso continuado dos serviços após a comunicação de alterações significa aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 34 98217-6453
• Endereço: Avenida Floriano Peixoto 1837, Centro, Uberlândia — MG, CEP 38400-100